STF RMS 18695 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
1) Nomeação. Efeitos da posse e do exercício, quanto à perfeição da investidura.
2) Magistério. Fusão e extinção de cátedra. Afastamento de professor sem exercício. Poderes do Conselho Federal de Educação.
Ementa
1) Nomeação. Efeitos da posse e do exercício, quanto à perfeição da investidura.
2) Magistério. Fusão e extinção de cátedra. Afastamento de professor sem exercício. Poderes do Conselho Federal de Educação.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 28.10.68.
Data do Julgamento
:
28/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1969 PP-00557 EMENT VOL-00754-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : JAMIL MATTAR DE OLIVEIRA
ADV. : RUBENS CATELLI
RECDOS. : DIRETOR DA FALCUDADE DE DIREITO DE S. BERNARDO DO CAMPO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. BERNARDO DO CAMPO
ADV. : DURVAL CINTRA CARNEIRO
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