STF RMS 1878 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA
DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. TERCEIRO PREJUDICADO QUE NÃO RECORREU DA
SENTENÇA.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA
DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. TERCEIRO PREJUDICADO QUE NÃO RECORREU DA
SENTENÇA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-01 PP-00077 ADJ 08-02-1954 PP-00390
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISAAC CASOY
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CIVEL DA CAPITAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/08/2016, CLU.
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