STF RMS 18816 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: CONCESSÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL DE 10.2.1969, ART.
16 E REFERENCIA AO ART. 16, II, DA EMENDA REGIMENTAL DE 16.3.1967.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: CONCESSÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL DE 10.2.1969, ART.
16 E REFERENCIA AO ART. 16, II, DA EMENDA REGIMENTAL DE 16.3.1967.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Decisão: Adiado pelo pedido de vista do Min. Amaral santos, após o voto do relator que conhecia dos embargos. Impedido o Sr. Min. Themístocles Cavalcanti. Plenário, em 7-8-69.
Decisão: Não conhecidos, unanimemente. Impedido o Sr. Min. Themístocles Cavalcanti. Plenário, 18-9-69.
Data do Julgamento
:
18/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05573 EMENT VOL-00785-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE.: UNIÃO FEDERAL
EMBDOS.: MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO
ADV.: LUIZ EUGÊNIO A. MULLER
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