STF RMS 18898 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO POSSESSORIA, CONTRA O QUE FORAM REQUERIDAS
RECLAMAÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AMBAS ESSAS
MEDIDAS. CABIMENTO, EM TESE, TODAVIA, DO REMEDIO HEROICO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE QUE CONHECA O TRIBUNAL "A QUO" DA
SEGURANÇA.
Ementa
MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO POSSESSORIA, CONTRA O QUE FORAM REQUERIDAS
RECLAMAÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AMBAS ESSAS
MEDIDAS. CABIMENTO, EM TESE, TODAVIA, DO REMEDIO HEROICO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO, A FIM DE QUE CONHECA O TRIBUNAL "A QUO" DA
SEGURANÇA.Decisão
Dado provimento em parte, unânimemente. 1ª T., em 23.9.68.
Data do Julgamento
:
23/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ALMIR FERREIRA NÓBREGA E SUA MULHER
ADV. : CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO
RECDO. : JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL
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