STF RMS 1893 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INIDONEIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA CUJO CONHECIMENTO TORNA
IRREMEDIAVEL O PREVIO DESLINDE DA QUESTÃO EMINENTEMENTE DE FATO.
Ementa
INIDONEIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA CUJO CONHECIMENTO TORNA
IRREMEDIAVEL O PREVIO DESLINDE DA QUESTÃO EMINENTEMENTE DE FATO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12618 EMENT VOL-00147-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO FERREIRA LEITE
RECORRIDA: A UNIÃO FEDERAL
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