STF RMS 18937 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- APOSENTADORIA - RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR À APOSENTADORIA NÃO
APROVEITA AO SERVIDOR APOSENTADO (SÚMULA N. 38).
Ementa
- APOSENTADORIA - RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR À APOSENTADORIA NÃO
APROVEITA AO SERVIDOR APOSENTADO (SÚMULA N. 38).Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 17-9-68.
Data do Julgamento
:
17/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1968 PP-04557 EMENT VOL-00745-01 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : RODOLFO SILVA MARQUES
ADV. : WALDIR MORGADO
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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