STF RMS 1909 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INDEFERE-SE O MANDADO DE SEGURANÇA POR FALTA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO.
Ementa
INDEFERE-SE O MANDADO DE SEGURANÇA POR FALTA DE DIREITO LIQUIDO E
CERTO.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13929 EMENT VOL-00151-01 PP-00035 ADJ 14-01-1957 PP-00147
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ORLANDO MENDES MENDONÇA E OUTROS
RECORRIDA: A UNIÃO FEDERAL
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