STF RMS 19196 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- SERVIÇO DE GUERRA. NÃO SE DEMONSTROU QUE O IMPETRANTE TIVESSE 25 ANOS DE SERVIÇO, NEM SE PROVOU QUE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA HOUVESSE INDEFERIDO O SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.
Ementa
- SERVIÇO DE GUERRA. NÃO SE DEMONSTROU QUE O IMPETRANTE TIVESSE 25 ANOS DE SERVIÇO, NEM SE PROVOU QUE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA HOUVESSE INDEFERIDO O SEU PEDIDO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 12.11.68.
Data do Julgamento
:
12/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05532 EMENT VOL-00751-04 PP-01569
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : ALVARO JOAQUIM SOARES
ADV. : MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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