STF RMS 1977 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO, PORQUE, EMBORA RELEVANTE A
ARGUMENTAÇÃO DO IMPETRANTE, NÃO LHE ASSISTE, RELATIVAMENTE AO CARGO
QUE RECLAMA, UM DIREITO SUBJETIVO, AMPARAVEL PELO MANDADO DE
SEGURANÇA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO, PORQUE, EMBORA RELEVANTE A
ARGUMENTAÇÃO DO IMPETRANTE, NÃO LHE ASSISTE, RELATIVAMENTE AO CARGO
QUE RECLAMA, UM DIREITO SUBJETIVO, AMPARAVEL PELO MANDADO DE
SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13929 EMENT VOL-00151-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARMANDO LORENA
RECORRIDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE S. PAULO
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