STF RMS 2031 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE.Decisão
Não tomaram conhecimento por ter sido intempestivamente imperposto, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-01 PP-00006 ADJ 28-01-1957 PP-00303
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VALÉRIO GONÇALO NOGUEIRA E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão