STF RMS 2053 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE A DECISÃO EMBARGADA NÃO
CONTEM OMISSAO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
Ementa
REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE A DECISÃO EMBARGADA NÃO
CONTEM OMISSAO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.Decisão
Rejeitaram os embargos declaratórios, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1955 PP-07134 EMENT VOL-00215-01 PP-00050 ADJ 10-01-1955 PP-00057
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: SHELL MEX BRAZIL LTD.
Mostrar discussão