STF RMS 20584 / PB - PARAÍBA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
O MANDADO DE SEGURANÇA FOI CONCEDIDO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA
EVITAR A TRANSFERENCIA, MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, DE SUA
SEDE.
Ementa
O MANDADO DE SEGURANÇA FOI CONCEDIDO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA
EVITAR A TRANSFERENCIA, MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, DE SUA
SEDE.Decisão
Por decisão unanime, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
13/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14283 EMENT VOL-00152-01 PP-00308
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CARIRI
Mostrar discussão