STF RMS 20922 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, A TEOR DO ARTIGO 105, II, LETRA 'B', DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO COM REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.
Ementa
- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, A TEOR DO ARTIGO 105, II, LETRA 'B', DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO COM REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
COMPETENTE.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STJ), RECURSO ORDINÁRIO, MANDADO DE
SEGURANÇA, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE ALÇADA, (PC).
PC3489,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO DENEGATORIA DE TRIBUNAL DE ALÇADA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00002 LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas 5
Alteração: 27/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
07/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1989 PP-11647 EMENT VOL-01548-01 PP-00109
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ KLEBER LISBOA
ADV.: OSWALDO FERREIRA TORRES
RECDO.: RELATOR DO MS Nº 4.678/1988, DO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00105 INC-00002 LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas 5
Alteração: 27/10/2011, ACC.
Mostrar discussão