STF RMS 2098 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PRONUNCIANDO-SE O TRIBUNAL A QUO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE
CERTO TRIBUTO ESTADUAL, TERIA AINDA DE JULGAR O AGRAVO INTERPOSTO DA
SENTENÇA DENEGATORIA DA SEGURANÇA. NÃO OCORREU A HIPÓTESE PREVISTA
NO ART. 101, II, LETRA A, DA CARTA DE 1946.
Ementa
PRONUNCIANDO-SE O TRIBUNAL A QUO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE
CERTO TRIBUTO ESTADUAL, TERIA AINDA DE JULGAR O AGRAVO INTERPOSTO DA
SENTENÇA DENEGATORIA DA SEGURANÇA. NÃO OCORREU A HIPÓTESE PREVISTA
NO ART. 101, II, LETRA A, DA CARTA DE 1946.Decisão
Indexação
RECURSO INCONHECIVEL. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
DIR. PROCESSUAL CIVIL
Observação
Número de páginas: 07.
Alteração: 02/03/00, (MLR).
Alteração: 26/07/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
10/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09597 EMENT VOL-00138-01 PP-00157 ADJ 10-10-1955 PP-03746
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA
RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 02/03/00, (MLR).
Alteração: 26/07/2016, MNS.