STF RMS 21255 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
CONCURSO PÚBLICO.
I. - A impetrante-recorrente não logrou alcançado a
classificação que lhe possibilitaria - estar entre os 350 primeiros
classificados - prestar a Prova II.
II. - Recurso não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
CONCURSO PÚBLICO.
I. - A impetrante-recorrente não logrou alcançado a
classificação que lhe possibilitaria - estar entre os 350 primeiros
classificados - prestar a Prova II.
II. - Recurso não provido.Decisão
Após os votos dos Ministros Relator, Carlos Velloso, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, negando provimento ao recurso, e dos Ministros Marco Aurélio, Paulo Brossard, Octavio Gallotti e Néri da Silveira, dando-lhe provimento, pediu vista dos autos o
Ministro Ilmar Galvão. Falou pela recorrente o Dr. Amauri Serralvo. Ausente, justificadamente, o Ministro Moreira Alves. Plenário, 19.02.92.
Decisão: Por maioria de votos, o Tribunal negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Paulo Brossard, Octavio Gallotti e Néri da Silveira, que lhe davam provimento. Votou o Presidente. Não votou o Ministro Francisco Rezek.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Celso de Mello. Plenário, 07.8.92.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS VELLOSO
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2000 PP-00105 EMENT VOL-01979-02 PP-00226
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE. : NEIMA CARDOSO ADORNO
ADV. : AMAURI SERRALVO E OUTROS
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 27.
Análise: (JBS).
Revisão: (RCO/AAF).
Inclusão: 24/03/00, (MLR).
Alteração: 27/03/00, (MLR).
Alteração: 31/08/2017, GIB.
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