STF RMS 2126 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONFIRMA-SE A DECISÃO RECORRIDA. COMPETÊNCIA DO RELATOR DO FEITO
PARA DETERMINAR DILIGENCIAS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO RECORRIDA. COMPETÊNCIA DO RELATOR DO FEITO
PARA DETERMINAR DILIGENCIAS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00505 EMENT VOL-00160-01 PP-00163 ADJ 07-06-1954 PP-01806
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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