STF RMS 21534 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
E M E N T A - Eleitoral: registro de candidatura:
pretensão prejudicada pela realização das eleições.
Ementa
E M E N T A - Eleitoral: registro de candidatura:
pretensão prejudicada pela realização das eleições.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso em mandado de segurança.
Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Celso de Mello.
1ª Turma, 26.04.1994.
Data do Julgamento
:
26/04/1994
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1994 PP-16637 EMENT VOL-01750-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECTE. : JOSE ANICETO DE SANTANA
ADV. : EM CAUSA PROPRIA
RECDO. : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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