main-banner

Jurisprudência


STF RMS 2157 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTELIGENCIA DO ART. 124, ALINEA VII, DA CONSTITUIÇÃO.
Decisão
Negaram provimento á unanimidade.

Data do Julgamento : 02/10/1953
Data da Publicação : DJ 18-11-1954 PP-14143 EMENT VOL-00194-02 PP-00485 ADJ 30-04-1956 PP-00627
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : RECORRENTE: VICENTE JOÃO MAURANO (JUIZ DE DIREITO) RECORRIDO: GOVERNADÔR DO ESTADO
Mostrar discussão