O Tribunal, por votação unânime, rejeitou a questão de ordem suscitada, da Tribuna, pelos embargados, não conhecendo da exceção de impedimento oposta ao Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Prosseguindo no julgamento, agora com a participação do Ministro Nelson Jobim, e após os votos dos Ministros Marco Aurélio (Relator) e Maurício Corrêa, que rejeitavam os embargos de declaração, e do voto do Ministro Nelson Jobim, que acolhia, em parte, os embargos declaratórios, nos termos do voto que proferiu, pediu vista dos autos o Ministro Ilmar Galvão. Plenário, 27.8.97. Decisão: Depois dos votos dos Ministros Marco Aurélio (Relator) e Maurício Corrêa, que rejeitavam os embargos de declaração, e dos votos dos Ministros Nelson Jobim e Ilmar Galvão, que acolhiam, em parte, os embargos declaratórios, nos termos dos votos que proferiram, pediu vista dos autos o Ministro Carlos Velloso. Ausente, justificadamente, o Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 17.9.97. Decisão: Apresentado o feito em mesa, o julgamento não ocorreu em virtude de pedido de adiamento formulado pelos ilustres advogados dos servidores embargados. Ausente, justificadamente, o Ministro Sydney Sanches. Plenário, 04.02.98. Decisão: O Tribunal, por votação majoritária, acolheu, em parte, os embargos de declaração, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Presidente (Ministro Celso de Mello), que os rejeitavam. Redigirá o acórdão o Ministro Ilmar Galvão. Retificou parcialmente o voto proferido o Ministro Nelson Jobim. Plenário,11.3.98.