STF RMS 22307 ED-ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO QUE, AO JULGAR OS
ANTERIORES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO CONHECEU DE DOIS DELES E
REJEITOU OS OUTROS DOIS. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES, POR
CONSTAR DO ACÓRDÃO QUE TODOS OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS.
O descompasso entre o decidido e a redação do acórdão não
configura omissão ou contradição capazes de ensejar novos
declaratórios, com a oportunidade de se discutir novamente as
questões tratadas no último julgamento.
Constitui mero erro material que se corrige de ofício,
determinando-se nova redação para o acórdão, a fim de constar
expressamente os embargos que foram rejeitados e os que não foram
sequer conhecidos.
Embargos não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO QUE, AO JULGAR OS
ANTERIORES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO CONHECEU DE DOIS DELES E
REJEITOU OS OUTROS DOIS. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES, POR
CONSTAR DO ACÓRDÃO QUE TODOS OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS.
O descompasso entre o decidido e a redação do acórdão não
configura omissão ou contradição capazes de ensejar novos
declaratórios, com a oportunidade de se discutir novamente as
questões tratadas no último julgamento.
Constitui mero erro material que se corrige de ofício,
determinando-se nova redação para o acórdão, a fim de constar
expressamente os embargos que foram rejeitados e os que não foram
sequer conhecidos.
Embargos não conhecidos.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Sydney Sanches. Plenário, 20.9.2000.
Data do Julgamento
:
20/09/2000
Data da Publicação
:
DJ 27-10-2000 PP-00086 EMENT VOL-02010-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : ELACI SAMPAIO BARRETO E OUTRO
ADVDOS. : ALEXANDRE LUIS BADE FECHER E OUTRA
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Mostrar discussão