STF RMS 22380 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: - Resultado de julgamento retificado para
espelhar o verdadeiro resultado da assentada, não procedendo, assim,
a pretensão do recorrente, no sentido de restaurar-se a primitiva
certidão equivocada.
Ementa
- Resultado de julgamento retificado para
espelhar o verdadeiro resultado da assentada, não procedendo, assim,
a pretensão do recorrente, no sentido de restaurar-se a primitiva
certidão equivocada.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso em mandado de segurança. Unânime. 1a. Turma, 15.10.96.
Data do Julgamento
:
15/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1997 PP-05421 EMENT VOL-01860-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ARISTO DE OLIVEIRA
ADV.: ELY BARRADAS DOS SANTOS
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
ADV.: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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