STF RMS 22415 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: - MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. QUESTÕES A DEPENDER DO EXAME DE
FATOS CONTROVERTIDOS. PRECEDENTES DO STF.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
- MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. QUESTÕES A DEPENDER DO EXAME DE
FATOS CONTROVERTIDOS. PRECEDENTES DO STF.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RMS-21567, MS-23034, MS-23948-AgR.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 02/10/03, (SVF).
Alteração: 11/05/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
MS 21065
ANO-2003 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-005
DJ 21-11-2003 PP-00009 EMENT VOL-02133-03 PP-00435
Data do Julgamento
:
14/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00018 EMENT VOL-02114-02 PP-00380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : C.R. ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
ADVDO. : JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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