STF RMS 2269 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER A
DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER A
DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14906 EMENT VOL-00196-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIRO OLIMPO DA MATTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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