STF RMS 2286 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
E ADMISSIVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE SINDICATOS QUE
LESEM DIREITOS DE SEUS ASSOCIADOS. NÃO, POREM, EM RAZÃO DE ATOS QUE
PREJUDIQUEM A OUTROS SINDICATOS.
Ementa
E ADMISSIVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE SINDICATOS QUE
LESEM DIREITOS DE SEUS ASSOCIADOS. NÃO, POREM, EM RAZÃO DE ATOS QUE
PREJUDIQUEM A OUTROS SINDICATOS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-02 PP-00420 ADJ 04-07-1955 PP-02215
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DO COMÉCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO RIO DE JANEIRO
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