STF RMS 2298 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERE-SE O MANDADO QUANDO A IRROGADA,
VIOLAÇÃO PODE SER NORMALMENTE REPARADA PELO MEIO ORDINÁRIO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: INDEFERE-SE O MANDADO QUANDO A IRROGADA,
VIOLAÇÃO PODE SER NORMALMENTE REPARADA PELO MEIO ORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06287 EMENT VOL-00171-01 PP-00079 ADJ 09-05-1955 PP-01657
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: NISE RIBEIRO FERNANDES BRAGA
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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