STF RMS 2314 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA TORNAR SEM EFEITO
DECISÃO CONCESSIVA DE MEDIDA IDÊNTICA A OUTRO IMPETRANTE. PROVIMENTO
DO RECURSO, A FIM DE SER CONHECIDA E JULGADA A SEGURANÇA.
Ementa
PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA TORNAR SEM EFEITO
DECISÃO CONCESSIVA DE MEDIDA IDÊNTICA A OUTRO IMPETRANTE. PROVIMENTO
DO RECURSO, A FIM DE SER CONHECIDA E JULGADA A SEGURANÇA.Decisão
Deram provimento ao recurso para que o Tribunal recorrido julgue o merito como de direito. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. FRANCISCO AUSTERLIANO DE CASTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/06/2016, MCV.
Mostrar discussão