STF RMS 23432 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Concurso Público para o cargo de Auditor
Fiscal do Tesouro
Nacional.
Reprovação dos candidatos impetrantes, de acordo
com estipulação do
respectivo edital.
Regularidade da classificação regionalizada, não
obstante a unidade da
carreira.
Precedentes do Supremo Tribunal.
Ementa
Concurso Público para o cargo de Auditor
Fiscal do Tesouro
Nacional.
Reprovação dos candidatos impetrantes, de acordo
com estipulação do
respectivo edital.
Regularidade da classificação regionalizada, não
obstante a unidade da
carreira.
Precedentes do Supremo Tribunal.Decisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Unânime. 1ª. Turma, 04.04.2000.
Data do Julgamento
:
04/04/2000
Data da Publicação
:
DJ 18-08-2000 PP-00097 EMENT VOL-02000-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES. : IVAN ROBERTO FERREIRA PINTO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA E OUTROS
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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