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Jurisprudência


STF RMS 2355 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
Em mandado de segurança denegado, o recurso ordinário para a instância magna, admite a apreciação do direito local.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 16/08/1954
Data da Publicação : DJ 20-01-1955 PP-00815 EMENT VOL-00203-01 PP-00238
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: JOÃO MARIANO DE ALMEIDA RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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