STF RMS 23692 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados por inexistir omissão a ser
suprida além do cunho infringente de que se revestem.
Ementa
Embargos declaratórios rejeitados por inexistir omissão a ser
suprida além do cunho infringente de que se revestem.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00047 EMENT VOL-02061-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE. : GLADIMIR FRANCISCO SOLANO
ADVDOS. : JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO MACHADO E OUTRA
EMBDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVDOGADO-GERAL DA UNIÃO
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