STF RMS 2381 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Falta de liquidez e certeza do direito. Mantida a decisão que recusa mandado de segurança.
Ementa
Falta de liquidez e certeza do direito. Mantida a decisão que recusa mandado de segurança.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
02/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 13-01-1955 PP-00437 EMENT VOL-00202-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SEBASTIÃO PEREIRA DE CONCEIÇÃO E OUTROS
RECORRIDO : INSTITUTO DE APOSENTADORIA DE PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
Mostrar discussão