STF RMS 2424 / PR - PARANÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Não houve a pretendida violação do direito, porque o requerente do mandado de segurança não fizera o curso superior, que se exigia para o provimento no cargo de químico.
Ementa
Não houve a pretendida violação do direito, porque o requerente do mandado de segurança não fizera o curso superior, que se exigia para o provimento no cargo de químico.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1955 PP-15182 EMENT VOL-00207-01 PP-00384 ADJ 7-09-1956 PP-01410
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSÉAS BRAMBILLA PINTO
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
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