STF RMS 24292 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Mantido, por seus próprios fundamentos, o despacho agravado.
A decisão invocada pelo agravante, proferida no RE 192.568-PI, não
se aplica ao presente caso.
Agravo improvido.
Ementa
Mantido, por seus próprios fundamentos, o despacho agravado.
A decisão invocada pelo agravante, proferida no RE 192.568-PI, não
se aplica ao presente caso.
Agravo improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- INEXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, CANDIDATO APROVADO, PRIMEIRA
ETAPA, CONCURSO PÚBLICO, AUSÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, NÚMERO, VAGAS,
SEGUNDA ETAPA, INAPLICABILIDADE, PRECEDENTE, OCORRÊNCIA, NOMEAÇÃO,
CANDIDATO, APROVAÇÃO, TOTALIDADE, FASES, OBSERVÂNCIA, LIMITE, VAGAS
. DESCABIMENTO, CONFRONTO, DIVERSIDADE, SITUAÇÕES FÁTICAS.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-192568.
Número de páginas: (6). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 15/04/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
05/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 29-11-2002 PP-00020 EMENT VOL-02093-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : SÔNIA MARIA LISBOA
ADVDOS. : ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JÚNIOR E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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