STF RMS 2434 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A SUBROGAÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO, A REQUERIMENTO DO EXECUTADO,
FACULTADA PELO ART. 949 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NÃO SE CONFUNDE
COM A REMISSAO, PERMITIDA PELO ART. 952, COM CONSEQUENTE
ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO.
Ementa
A SUBROGAÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO, A REQUERIMENTO DO EXECUTADO,
FACULTADA PELO ART. 949 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NÃO SE CONFUNDE
COM A REMISSAO, PERMITIDA PELO ART. 952, COM CONSEQUENTE
ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11431 EMENT VOL-00185-02 PP-00512 ADJ 14-11-1955 PP-03991
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO CASA
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DE S. LEOPOLDO
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