STF RMS 2472 / PI - PIAUÍ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO: QUORUM NECESSARIO
A MESMA; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 200.
Ementa
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO: QUORUM NECESSARIO
A MESMA; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 200.Decisão
Indexação
MAGISTRADO, DISPONIBILIDADE, PEDIDO, VANTAGENS, COMPLEMENTAÇÃO,
DECENIO, ACESSO, ENTRANCIA SUPERIOR.
CASSAÇÃO, (STF), DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAÇÃO, RENOVAÇÃO,
JULGAMENTO, TRIBUNAL A QUO, CUMPRIMENTO, QUORUM.
AD0719,MAGISTRADO
DISPONIBILIDADE
AD1084,MAGISTRADO
DISPONIBILIDADE
ACESSO A ENTRANCIA SUPERIOR
CT0041,PODER JUDICIARIO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
QUORUM
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00200
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST CES ART-00081
(PI)
LEG-EST LEI-000576 ANO-1952
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. PROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 19/04/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
17/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1955 PP-12736 EMENT VOL-00230-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: PEDRO DE MORAIS BRITOS CONDE E OUTRO
RECDO.: GOVERNADOR DO ESTADO
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