STF RMS 24802 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - ACÓRDÃO - INADEQUAÇÃO. A instrumentalidade
própria ao Direito afasta a adequação do mandado de segurança como
medida substitutiva de recurso cabível em tese contra acórdão
proferido por tribunal
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - ACÓRDÃO - INADEQUAÇÃO. A instrumentalidade
própria ao Direito afasta a adequação do mandado de segurança como
medida substitutiva de recurso cabível em tese contra acórdão
proferido por tribunalDecisão
A Turma negou provimento ao recurso ordinário em mandado de
segurança. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não
participou deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª Turma,
26.10.2004.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00030 EMENT VOL-02173-01 PP-00168 LEXSTF v. 26, n. 312, 2005, p. 174-179 RT v. 94, n. 834, 2005, p. 178-180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECTE.(S) : DIONE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S) : MARISA SCHUTZER DEL NERO POLETTI E OUTRO (A/S)
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE TIEPPO S/A CORRETORA DE
CÂMBIO E TÍTULOS
ADV.(A/S) : ALDO ANTÔNIO BANDIERI
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