STF RMS 2545 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. INOCORRENCIA DE LESÃO A DIREITO LIQUIDO E
CERTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. INOCORRENCIA DE LESÃO A DIREITO LIQUIDO E
CERTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15182 EMENT VOL-00197-02 PP-00425
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ GOMES CAETANO
RECORRIDOS: JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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