STF RMS 2605 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS DE
SUDITOS DO EIXO. DESDE QUE O ASSUNTO ESTA SENDO REEXAMINADO
ADMINISTRATIVAMENTE E SUSPENSA A QUESTIONADA ALIENAÇÃO, E ESSA UMA
RAZÃO A MAIS PARA QUE NÃO CAIBA O DEFERIMENTO DA SEGURANÇA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS DE
SUDITOS DO EIXO. DESDE QUE O ASSUNTO ESTA SENDO REEXAMINADO
ADMINISTRATIVAMENTE E SUSPENSA A QUESTIONADA ALIENAÇÃO, E ESSA UMA
RAZÃO A MAIS PARA QUE NÃO CAIBA O DEFERIMENTO DA SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09838 EMENT VOL-00222-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: KURT RICHARD WAGNER E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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