STF RMS 2619 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO DO JUIZ, QUE MANTEM
LIMINARMENTE A POSSE, POR TER O AUTOR PROVADO COM TESTEMUNHAS A
TURBAÇÃO.
Ementa
NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO DO JUIZ, QUE MANTEM
LIMINARMENTE A POSSE, POR TER O AUTOR PROVADO COM TESTEMUNHAS A
TURBAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1955 PP-13845 EMENT VOL-00233-01 PP-00041 ADJ 07-01-1957 PP-00026
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA MINEIRA DE SIDERURGIA
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
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