main-banner

Jurisprudência


STF RMS 2625 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
Confirma-se o indeferimento do mandado de segurança. Nesse processo não se pode escolher qual a melhor prova. Há que existir direito liquido e certo.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 15/12/1954
Data da Publicação : DJ 07-04-1955 PP-03852 EMENT VOL-00205-05 PP-02076 ADJ 27-09-1956 PP-10295
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTES: OLDYR RIBAMAR MESQUITA E OUTROS RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão