STF RMS 2635 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SUBSTITUIÇÃO INTERINA: NÃO EXISTINDO NA LEI GRADAÇÃO PARA ESCOLHA,
DEVE ENTENDER-SE QUE SERÁ FEITA OU COM A PREFERENCIA, SE
ESTABELECIDA, OU A CRITÉRIO DE AUTORIDADE A QUEM CABE DESIGNAR.
Ementa
SUBSTITUIÇÃO INTERINA: NÃO EXISTINDO NA LEI GRADAÇÃO PARA ESCOLHA,
DEVE ENTENDER-SE QUE SERÁ FEITA OU COM A PREFERENCIA, SE
ESTABELECIDA, OU A CRITÉRIO DE AUTORIDADE A QUEM CABE DESIGNAR.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11285 EMENT VOL-00226-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: VICTOR DE ALMEIDA PASSOS
RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
Mostrar discussão