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Jurisprudência


STF RMS 2644 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
SÃO INCOMPATIVEIS AS FUNÇÕES DE DIRETOR DE COLEGIO OFICIAL COM AS DE INSPETOR FEDERAL DE ENSINO.
Decisão
Negaram provimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 23/05/1955
Data da Publicação : DJ 01-09-1955 PP-10961 EMENT VOL-00225-01 PP-00104
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: HELENA DE ARRUDA RAMOS RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
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