STF RMS 2649 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA.
Ementa
HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA.Decisão
Homologaram a desistencia, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1955 PP-11645 EMENT VOL-00227-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DANIEL MARTINS S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão