STF RMS 27071 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PASSÍVEL DE
RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO.
Não merece prosperar
o pedido de reforma de acórdão, prolatado em agravo regimental pelo
Superior Tribunal de Justiça, mantenedor da decisão agravada, a
qual negara seguimento ao mandado de segurança impetrado contra
decisão monocrática de ministro, passível de recurso próprio. Súmula
267 desta Corte.
Recurso improvido.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PASSÍVEL DE
RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO.
Não merece prosperar
o pedido de reforma de acórdão, prolatado em agravo regimental pelo
Superior Tribunal de Justiça, mantenedor da decisão agravada, a
qual negara seguimento ao mandado de segurança impetrado contra
decisão monocrática de ministro, passível de recurso próprio. Súmula
267 desta Corte.
Recurso improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário,
nos termos do voto do Relator. Falou, pelo recorrente, a Dra. Carla
Cristina Nogueira Couto. 2ª Turma, 07.12.2004.
Data do Julgamento
:
07/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-06-2005 PP-00048 EMENT VOL-02194-02 PP-00271 LEXSTF n. 27, n. 320, 2005. p. 192-196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
RECTE.(S) : LUIZ FERNANDO DA COSTA OU FERNANDINHO
BEIRA-MAR
ADVDO.(A/S) : CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO
RECDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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