STF RMS 2760 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- CARTORIO; DIVISAO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
VOTO MEDIO.
SE, EM SEIS VOTOS, TRES CONCEDIAM IN TOTUM A SEGURANÇA, UM EM
PARTE E DOIS NEGAVAM, A DENEGAÇÃO, FOI REPELIDA POR MAIORIA (4 VOTOS
EM 6).
CONCESSÃO, IN TOTUM TAMBÉM NÃO HOUVE, PORQUE 3 NÃO FAZEM MAIORIA
EM 6.
HOUVE APENAS CONCESSÃO EM PARTE, POIS AOS TRES VOTOS QUE CONCEDIAM
IN TOTUM SE SOMA O QUE CONCEDIA EM PARTE, NO QUE ELES TEM DE COMUM
(A PARTE SE COMPREENDE NO TODO, QUEM DA ESTE TAMBÉM DA AQUELE).
O DESEMPATE, ASSIM, CABERIA APENAS QUANTO AO RESTANTE DO PEDIDO, OU
SEJA, QUANTO A OCORRER, OU NÃO, A CONCESSÃO TOTAL, POIS AI HAVIA
TRES VOTOS FAVORAVEIS AO IMPETRANTE E TRES CONTRARIOS.
E ESTE DESEMPATE FOI CONTRARIO AO IMPETRANTE, POIS O JUIZ
CONVOCADO VOTOU PELA TOTAL DENEGAÇÃO; MAS NÃO PODERIA INFLUIR
NA PARTE EM QUE O MANDADO JA FORA CONCEDIDO, POR QUATRO VOTOS
CONTRA DOIS.
Ementa
- CARTORIO; DIVISAO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
VOTO MEDIO.
SE, EM SEIS VOTOS, TRES CONCEDIAM IN TOTUM A SEGURANÇA, UM EM
PARTE E DOIS NEGAVAM, A DENEGAÇÃO, FOI REPELIDA POR MAIORIA (4 VOTOS
EM 6).
CONCESSÃO, IN TOTUM TAMBÉM NÃO HOUVE, PORQUE 3 NÃO FAZEM MAIORIA
EM 6.
HOUVE APENAS CONCESSÃO EM PARTE, POIS AOS TRES VOTOS QUE CONCEDIAM
IN TOTUM SE SOMA O QUE CONCEDIA EM PARTE, NO QUE ELES TEM DE COMUM
(A PARTE SE COMPREENDE NO TODO, QUEM DA ESTE TAMBÉM DA AQUELE).
O DESEMPATE, ASSIM, CABERIA APENAS QUANTO AO RESTANTE DO PEDIDO, OU
SEJA, QUANTO A OCORRER, OU NÃO, A CONCESSÃO TOTAL, POIS AI HAVIA
TRES VOTOS FAVORAVEIS AO IMPETRANTE E TRES CONTRARIOS.
E ESTE DESEMPATE FOI CONTRARIO AO IMPETRANTE, POIS O JUIZ
CONVOCADO VOTOU PELA TOTAL DENEGAÇÃO; MAS NÃO PODERIA INFLUIR
NA PARTE EM QUE O MANDADO JA FORA CONCEDIDO, POR QUATRO VOTOS
CONTRA DOIS.Decisão
Indexação
SERVENTIA DE JUSTIÇA, DESMEMBRAMENTO, OCORRENCIA, SERVENTUARIO,
OPÇÃO, DIREITOS, RECONHECIMENTO, ESCRIVAO, FUNÇÃO,
TRANSFERENCIA, INTEGRALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, (AD).
MANDADO DE SEGURANÇA, JULGAMENTO, VOTO MEDIO, APURAÇÃO,
SERVENTIA DE JUSTIÇA, DIVISAO, (PC).
PC3652,MANDADO DE SEGURANÇA
JULGAMENTO
VOTO MEDIO
AD0157,SERVENTIA DE JUSTIÇA
DESMEMBRAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 06/05/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
27/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08141 EMENT VOL-00218-01 PP-00089 ADJ 12-11-1956 PP-02078
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ULISSES AZUIL DE ALMEIDA SERRA
RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO
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