STF RMS 2818 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; NEGA-SE PROVIMENTO, FALTA DE
DIREITO LIQUIDO E CERTO.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; NEGA-SE PROVIMENTO, FALTA DE
DIREITO LIQUIDO E CERTO.Decisão
Negaram provimento, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
11/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10395 EMENT VOL-00268-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: LEOMAR PERY PEREIRA SCHWEITZER E OUTROS
RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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