STF RMS 2863 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROFESSOR MILITAR; TRANSFERENCIA DE ESCOLA; AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO A PRETENDIDA TRANSFERENCIA; MANDADO DE SEGURANÇA
DENEGADO.
Ementa
PROFESSOR MILITAR; TRANSFERENCIA DE ESCOLA; AUSÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO A PRETENDIDA TRANSFERENCIA; MANDADO DE SEGURANÇA
DENEGADO.Decisão
Indexação
MAGISTERIO MILITAR, LOTAÇÃO, OCORRENCIA, (EEAER), DESMEMBRAMENTO,
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, OFICIAIS, LOCALIDADE, TRANSFERENCIA,
EFEITO, PROFESSOR, LOCAL DE SERVIÇO, ALTERAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE
ENSINO, ORIGEM, CONTINUAÇÃO, LEIS, PROTEÇÃO, FALTA, (AD).
AD2228,MAGISTERIO MILITAR
LOTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/03/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
07/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00704 EMENT VOL-00288-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: ANGELO GERALDO GLIOCHE
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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