STF RMS 2950 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NOÇÃO DE ACESSORIO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
DESPROVIMENTO.
Ementa
NOÇÃO DE ACESSORIO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
DESPROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1955 PP-16836 EMENT VOL-00242-01 PP-00019 ADJ 14-01-1957 PP-00201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CASA PAULO GUIMARÃES, AUTOMOVEIS E REPRESENTAÇÕES
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/04/2016, OJR.
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