STF RMS 2966 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PEDIDO A AUTORIDADE A QUEM NÃO INCUMBIA A PRATICA DO ATO RECLAMADO.
DESPROVIMENTO DE RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
PEDIDO A AUTORIDADE A QUEM NÃO INCUMBIA A PRATICA DO ATO RECLAMADO.
DESPROVIMENTO DE RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-01-1956 PP-00479 EMENT VOL-00244-01 PP-00206
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECTE.: EDMUNDO BARRRETO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 30/03/01, (MLR).
Alteração: 12/04/2016, RRI.
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