STF RMS 2972 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO QUANDO
SE APRESENTA COM CARACTERISTICA MERAMENTE PROTELATORIA, SEM TRAZER
ARGUMENTOS CONTRARIOS A DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO QUANDO
SE APRESENTA COM CARACTERISTICA MERAMENTE PROTELATORIA, SEM TRAZER
ARGUMENTOS CONTRARIOS A DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-01-1956 PP-00479 EMENT VOL-00244-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ART FILMS S.A.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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