STF RMS 3007 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DESPROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA EM SUBSTITUIÇÃO A AÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE. INIDONEIDADE DA POSTULAÇÃO E ILIQUIDEZ E
INCERTEZA DO DIREITO.
Ementa
RECURSO DESPROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA EM SUBSTITUIÇÃO A AÇÃO DE
MANUTENÇÃO DE POSSE. INIDONEIDADE DA POSTULAÇÃO E ILIQUIDEZ E
INCERTEZA DO DIREITO.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
10/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1957 PP-09714 EMENT VOL-00308-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MARIA RODRIGUES E OUTROS
RECORRIDO: DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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